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PLANILHA ORIENTATIVA PARA COBRANÇA DE HONORÁRIOS SOBRE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE

20, out. 2010

PERÍODO DE VIGÊNCIA:

1 – A partir de 2010

2 – Reajuste a combinar, com base índices legais.

QUADRO I:

O honorário é livre para cada estabelecimento, a ser fixado pelo Profissional Contábil, dependendo de suas atividades e dos serviços prestados. A presente planilha deve ser utilizada como parâmetro, para evitar o aviltamento entre os próprios profissionais e tem como objetivo principal, informar os custos mínimos decorrentes de nossa atividade, propondo, desta forma, uma sugestão de honorários. Lembrando que na hora de fixar os seus honorários contábeis, deverá levar em conta alguns fatores básicos de nossa atividade, tais como:

1 – Complexidade dos serviços;

2 – Tempo na execução dos serviços;

3 – Responsabilidade decorrente da execução dos serviços (CEPC);

4- Potencial do Cliente.

CLASSE          FATURAMENTO MENSAL R$          HONORÁRIOS R$

01                      0.000,00 a 10.000,00                           250,00
02                      10.000,01 a 25.000,00                          375,00
03                      25.000,01 a 50.000,00                          500,00
04                      50.000,01 a 75.000,00                          675,00
05                     75.000,01 a 100.000,00                       1.000,00
06                    100.000,01 a 125.000,00                      1.250,00
07                    125.000,01 a 150.000,00                      1.500,00
08                    150.000,01 a 175.000,00                      1.750,00
09                    175.000,01 a 200.000,00                      2.000,00
10                      Acima de 200.000,00                        A combinar

Os honorários acima estão fixados, levando-se em conta que se trata de empresas com movimentação normal e razoável. No caso de apresentar grande volume de Notas Fiscais de entradas e saídas de mercadorias, bem como, trabalhe com mais de dois estabelecimentos bancários de movimentação intensa, os honorários deverão ser acrescidos em até 10% (dez por cento).

QUADRO II:

01) LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

CONSTITUIÇÃO E ALTERAÇÃO                                   HONORÁRIOS R$

A) Registro de Empresário (Firma Individual)                             750,00

B) Sociedade Limitada                                                           1.000,00

C) Alterações Contratuais                                                         500,00

D) Sociedade Por Ações (S/A.)                                               3.000,00

E) Publicação de Atas e Arquivamento na Junta Comercial           250,00

02) ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES

Os honorários ficam a critério do Profissional Contábil, não podendo ser inferior ao valor dos honorários de Constituição. OBS: As taxas e emolumentos, incidentes sobre a legalização de correrão por conta do Cliente.

QUADRO III: SERVIÇOS ESPECIAIS

ATIVIDADES                                                  HONORÁRIOS POR HORA

A) Perícia Contábil Extrajudicial                                         R$ 500,00

B) Perícia Contábil Judicial                                              R$ 1.000,00

C) Auditoria Independente                                                 R$ 500,00

D) Cisão, Fusão e Incorporação de Empresas                    R$ 2.000,00

E) Consultoria Empresarial                                                 R$ 250,00

F) Especificações de Sistemas Contábeis                             R$ 750,00

QUADRO IV: SERVIÇOS DIVERSOS

- Serviços diversos: Hora Técnica R$ 100,00

- Declaração de I.R.P.F (Modelo Simples R$ 100,00); (Modelo Completo até três fontes R$ 250,00; Modelo Completo mais de três fontes R$ 500,00).

- Declaração de GANHO DE CAPITAL; CARNÊ LEÃO; DECORE; DACON; DIRF; DCTF; SINTEGRA; DIF E SIMILARES R$ 100,00 POR DOCUMENTO.

- Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho na DRT ou Sindicato R$ 50,00

- CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) R$ 10,00 por funcionário

- RAIS (Relação anual de informações sociais) R$ 2,50 por funcionário (Negativa R$ 25,00)

- Cadastro de Empresas para Vale Transporte (URBS) R$ 50,00

- Impressos e Material de Expediente serão repassados a preço de reposição. Autenticação de livros e taxas, cobrar + honorários de R$ 25,00.

OBS: Estes serviços serão cobrados em separado, para clientes eventuais, inclusive Impressos e Livros usuais.

QUADRO VI: OUTROS SERVIÇOS

- Requerimento, Notas Promissórias, Declarações Simples, Elaboração de Contratos, exceto do QUADRO IV, Consultas, Matrículas e Cadastro no INSS, Certificados e Certidões, Cadastros, Orçamentos, Levantamentos Contábeis, Renovação de Alvarás, serão cobrados com base em cálculo de hora/trabalho, à razão de R$ 100,00 por hora.

- Recálculo de guias de contribuições e de tributos R$ 2,50 (dois reais e cinqüenta centavos) por guia.

QUADRO VII: OBSERVAÇÕES

a) Havendo contabilidade centralizada, c/ filiais e/ou sucursais, para cálculo dos honorários da Matriz, aplicar-se-á os percentuais do QUADRO I e de cada Filial e/ou Sucursal 50% destes percentuais, incidentes sempre sobre as receitas de cada estabelecimento. Se a contabilidade for descentralizada, não haverá a redução para filiais e/ou sucursais.

b) No encerramento do Exercício Fiscal, por ocasião das Demonstrações Contábeis, inclusive Balanço Geral e DIRPJ será cobrado um Honorário Contábil Adicional.

c) Para as empresas que iniciarem suas atividades, os honorários do primeiro mês, ficarão a critério do Profissional Contábil, devendo, entretanto, ser obedecido o Honorário Mínimo de R$ 250,00

d) Para a guarda de livros de empresas paralisadas, cobrar 25% (vinte e cinco por cento) dos honorários do item I do QUADRO I, por mês de paralisação.

e) Em caso de atraso no pagamento dos honorários, poderá o Profissional Contábil suspender a execução dos serviços a sua regularização.

f) É vedada a retenção de documentos contábeis em caso de rescisão de contrato de serviços, podendo o Profissional Contábil efetuar a cobrança dos honorários em face aos serviços executados, na forma da Lei.

g) Em caso de transferência de responsabilidade técnica par a outro Profissional Contábil, deverão ser cumpridas as formalidades do Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica, conforme o CECPC.

CONDIÇÃO ESPECIAL: Os signatários do “TERMO DE ACORDO” anexo à presente declaram e aceitam que, em caso de transferência da responsabilidade técnica pela escrituração contábil por iniciativa do cliente/empresa, de um para outro profissional contábil, o novo profissional ressarcirá ao anterior, a título de compensação por perda de receita, o valor equivalente aos 3 (três) últimos honorários mensais contabilizados, desde que esta contabilidade esteja em dia e de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade.

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE JUIZ DE FORA

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